PREVIC aprova alterações do Regulamento do Plano Energisa

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC aprovou a proposta de alteração de Regulamento do Plano Energisa visando a adequação às regras da Resolução CNPC nº 50, além de outras alterações apresentadas pela Entidade.

O objetivo das alterações é modernizar o plano, tornando os institutos de resgate, portabilidade, auto patrocínio e BPD mais flexíveis. Dentre as quais destacam-se:

• Portabilidade parcial, sem quebra de vínculo;
• Resgate Parcial;
• Opção por mais de um Instituto, desde que compatíveis;
• Possibilidade de Resgate de Recursos Pessoais Portados de outra Entidade Fechada;
• Retorno para Auto Patrocinado, após opção pelo BPD;
• Exclusão das exigências de 5 (cinco) anos ininterruptos de contribuição ao plano e de 5 (cinco) anos completos de vínculo empregatício ou de direção com a empresa, para aposentadoria;
• Flexibilidade do Benefício por doença ou acidente, permitindo o pagamento único, desde que atendidas as condições estabelecidas;
• Continuação da contribuição de risco para Clientes em BPD;
• Término da carência para BPD; e
• Redução de carência da tabela de Resgate de contribuições da empresa.

A decisão foi exposta na Portaria Previc nº 388, de 04 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 11 de maio de 2023.

Conheça as alterações aprovadas:

Quadro comparativo

Texto consolidado

Portaria de Aprovação