PREVIC aprova alteração de regulamento do Plano Prosperisa

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) aprovou as alterações propostas no regulamento do Plano de Benefícios Prosperisa, administrado pela EnergisaPrev.

As mudanças são pontuais e de natureza regulamentar, tendo como principal objetivo adequar o Plano às regras aplicáveis aos processos de retirada de patrocínio, especialmente às disposições da Resolução CNPC nº 59/2023.

As alterações não representam a criação de qualquer ônus adicional aos participantes do Plano Prosperisa, nem modificam as condições de contribuição atualmente estabelecidas. O regulamento mantém, por exemplo, as modalidades de contribuição normal, voluntária, administrativa e adicional de risco já previstas.

Entre os ajustes realizados estão adequações de conceitos e procedimentos necessários para possibilitar o recebimento, pelo Plano Prosperisa, de participantes e assistidos oriundos de processos de retirada de patrocínio, em conformidade com a legislação vigente.

A decisão foi exposta na Portaria Previc nº 588, de 26 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 06 de agosto de 2026.

Conheça as alterações aprovadas, bem como a portaria de aprovação:

Texto Consolidado 

Quadro Comparativo 

Portaria de Aprovação