A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (nº 13.709/2018) – foi criada para estabelecer regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. O objetivo é garantir que os direitos de privacidade e intimidade sejam preservados.

Nesse contexto, a Lei tem como finalidade regular o tratamento de dados pessoais, nos meios digitais ou físicos, realizado por pessoas naturais ou pessoas jurídicas, de direito público ou privado.

Quais as práticas de proteção de dados adotadas pela EnergisaPrev?

A LGPD entrou em vigor em agosto de 2020 e a EnergisaPrev se preparou com interações significativas e mais acessíveis, estabelecendo o atendimento e o cumprimento das medidas legais exigidas pela Lei, que resultará em mais segurança e transparência aos participantes e demais públicos.

Além disso, a Consultoria Linhares & Advogados Associados – referência no assunto – foi contratada para auxiliar na implementação e adequação do projeto em conjunto com os profissionais da Fundação.

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