Política de Privacidade

Sumário

1. Objetivo
2. Campo de Aplicação
3. Fórum de Aprovação
4. Responsabilidades
5. Regras Gerais
6. Coleta de Dados e Registro de Atividades
7. Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes
8. Medidas de Segurança e Retenção de Dados
9. Compartilhamento de Dados Pessoais
10. Uso de Cookies e Tecnologias Similares
11. Armazenamento dos Dados e Registros
12. Direitos dos Titulares
13. Bases Legais para o Processamento de Dados
14. Informações de Contato
15. Documentos de Referências
16. Disposições Gerais
17. Controle do Processo de Aprovação e Ciência

1. Objetivo

A EnergisaPrev – Fundação Energisa de Previdência, inscrita no CNPJ nº 06.056.449/0001-58, com sede na Rua Teixeira, 467, Taboão, Bragança Paulista – SP, CEP 12916-360, é uma entidade sem fins lucrativos responsável pela administração dos planos de previdência complementar das empresas do Grupo Energisa.

Nossa missão é oferecer e gerir benefícios previdenciários com segurança, transparência e sustentabilidade, promovendo um relacionamento ético, humanizado e respeitoso com nossos clientes.

Atentos à importância da proteção de dados pessoais, assumimos o compromisso de tratar essas informações com responsabilidade, ética e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar como realizamos o tratamento de dados pessoais, assegurando os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade dos titulares.

Todas as atividades de tratamento seguem princípios de boa-fé, boas práticas de governança e proteção de dados, visando sempre a segurança, integridade e confidencialidade das informações confiadas à nossa instituição.

2. Campo de Aplicação

Esta Política de Privacidade é aplicável a todos os usuários do Portal EnergisaPrev. Como condição para proporcionar serviços disponibilizados em nossa plataforma, ao navegar no endereço eletrônico da EnergisaPrev, o cliente/usuário declara que está plenamente ciente e de acordo com os termos da presente Política de Privacidade.

3. Fórum de Aprovação

Esta Política foi aprovada na 225ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da EnergisaPrev, realizada em 17/10/2025, e vigora a partir da assinatura da deliberação.

4. Responsabilidades

A gestão desta Política é de responsabilidade da Diretoria Executiva, que aprova seu conteúdo, e da área de Comunicação, que coordena sua aplicação.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) atua como canal de comunicação com os titulares e a ANPD, zelando pelo cumprimento da LGPD.

Cabe às demais áreas da EnergisaPrev aplicar as diretrizes desta Política em suas rotinas, assegurando o tratamento adequado dos dados pessoais sob sua responsabilidade.

5. Regras Gerais

A EnergisaPrev realiza o tratamento de dados pessoais com base nos princípios da legalidade, finalidade, necessidade, transparência, segurança e prevenção.

Todas as atividades de tratamento seguem as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis, assegurando os direitos dos titulares.

A coleta e o uso dos dados serão sempre realizados de forma ética, com consentimento quando necessário, e com a adoção de medidas técnicas e administrativas para garantir a proteção das informações.

O descumprimento desta Política poderá acarretar responsabilização nos termos da legislação vigente e das normas internas da instituição.

6. Coleta de Dados e Registro de Atividades

Ao aproveitarmos os serviços disponibilizados no nosso site, os dados pessoais dos clientes/usuários poderão ser coletados, armazenados e transferidos pelo site.

Realizamos o tratamento de dados pessoais, a seguir discriminados, considerando as finalidades correlacionadas:

Para facilitar o contato com os usuários, disponibilizamos um Chat Online com assistente virtual: "Posso te ajudar?" que solicita login com nome completo e CPF. Após essa identificação, é possível utilizar o autoatendimento de forma rápida e segura.

Durante o atendimento prestado pelos nossos canais, a depender do assunto tratado, poderá haver o tratamento de dados pessoais de diversas naturezas, com o objetivo de manter a comunicação e dar continuidade às solicitações recebidas.

A EnergisaPrev oferece recursos digitais no Espaço Cliente e no Aplicativo EnergisaPrev Digital, onde o participante pode acessar informações do seu plano de previdência, contratar empréstimos, alterar o percentual de contribuição e muito mais.

Algumas solicitações exigem o preenchimento de formulários específicos, que devem ser devidamente preenchidos e enviados por e-mail para prosseguimento do atendimento.

Para determinados atendimentos, o usuário poderá ser redirecionado para sites ou plataformas externas, que possuem suas próprias Políticas de Privacidade. É fundamental que o participante leia atentamente essas políticas e decida por aceitá-las ou não.

A EnergisaPrev não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou conteúdo de sites de terceiros acessados por meio de links disponibilizados.

A EnergisaPrev busca manter a integridade e a qualidade dos dados que utiliza. Para isso, é essencial que os usuários forneçam informações corretas, atualizadas e verdadeiras, garantindo a precisão do seu cadastro.

7. Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes

Relativo aos serviços da EnergisaPrev direcionados a este público trarão consigo linguagem apropriada, pretendendo conscientizá-los sobre a importância da preservação dos seus dados pessoais e de sua privacidade, conforme os termos da legislação pertinente.

Em cumprimento às regras previstas na LGPD, a EnergisaPrev condicionará o tratamento dos dados pessoais de crianças à coleta de consentimento específico e destacado de, pelo menos, um dos pais ou responsável legal.

8. Medidas de Segurança e Retenção de Dados Pessoais

A EnergisaPrev adota medidas rigorosas para garantir que os dados pessoais sob sua responsabilidade sejam armazenados em ambiente seguro, com acesso restrito exclusivamente a profissionais autorizados.

Esses acessos são concedidos conforme critérios de necessidade, adequação e proporcionalidade em relação às finalidades que motivaram a coleta dos dados, preservando sempre a confidencialidade e o respeito à privacidade dos titulares, conforme disposto nesta Política.

As informações pessoais são solicitadas apenas quando estritamente necessárias para a prestação de serviços específicos. Essa coleta é feita de maneira ética, transparente e legal, com o pleno conhecimento do titular e, quando aplicável, mediante seu consentimento.

Nosso compromisso com a transparência inclui informar claramente a finalidade da coleta e o uso que será feito dos dados pessoais, garantindo ao titular total visibilidade sobre esse processo.

A segurança cibernética é um pilar contínuo em nossa atuação. Investimos em ações permanentes para aprimorar nossa capacidade de prevenção e resposta a incidentes.

Entre as medidas adotadas, destacam-se: controles de acesso, criptografia de dados, sistemas de proteção contra softwares maliciosos, rotinas de backup, monitoramento de atividades, proteção de redes e comunicações, além de campanhas de conscientização e informativos regulares voltados à segurança da informação para nossos colaboradores.

O acesso a áreas restritas em nossos sistemas depende de autenticação do usuário, mediante identificação e senha. A EnergisaPrev reforça a importância da responsabilidade individual quanto à guarda e sigilo dessas credenciais, recomendando que não sejam compartilhadas com terceiros, a fim de preservar a integridade das informações acessadas.

Nossa conduta institucional está alinhada às práticas de governança corporativa e aos princípios éticos estabelecidos em documentos como o Código de Conduta e Ética, disponíveis aos públicos de interesse.

Os dados pessoais são armazenados apenas pelo tempo necessário à prestação dos serviços contratados ou conforme exigências legais e regulatórias aplicáveis. Durante esse período, aplicamos todos os cuidados técnicos e administrativos necessários para evitar perdas, acessos indevidos, uso não autorizado, alterações indevidas ou divulgação não consentida.

Por fim, a EnergisaPrev não compartilha dados pessoais de identificação com terceiros ou de forma pública, salvo nos casos em que houver obrigação legal expressa.

9. Compartilhamento de Dados Pessoais

A EnergisaPrev realiza o compartilhamento de dados pessoais de forma restrita e responsável, apenas quando necessário para atender a finalidades legítimas, previamente informadas ao titular, e em conformidade com a legislação vigente.

O compartilhamento pode ocorrer com terceiros em situações específicas, tais como:

• Execução de serviços ou atividades vinculadas à prestação solicitada pelo titular;
• Cumprimento de determinações oriundas de autoridades judiciais, administrativas ou arbitrais;
• Atendimentos a obrigações legais e/ou regulatórias;
• Processos de reorganização societária, como fusões, aquisições ou incorporações, desde que de forma legítima e automática; e
• Atividades de auditoria ou fiscalização, quando exigidas por órgãos competentes.

Em todas essas situações, a EnergisaPrev adota medidas para garantir que os dados sejam tratados com o mesmo nível de segurança e proteção por parte dos terceiros envolvidos.

10. O Uso de Cookies e Outras Tecnologias Similares

Para aprimorar a experiência dos usuários em nossa plataforma digital, a EnergisaPrev faz uso de cookies e tecnologias equivalentes, que permitem a coleta de informações sobre navegação e comportamento no site.

O uso dessas ferramentas é comunicado de forma transparente por meio do banner de cookies, permitindo ao titular dos dados manifestar seu consentimento de maneira livre e informada. A qualquer momento, o usuário pode revisar e ajustar suas preferências de coleta, conforme desejar.

Todas as tecnologias utilizadas em nossos ambientes digitais seguem estritamente a legislação aplicável e estão alinhadas aos princípios estabelecidos nesta Política de Privacidade e na Política de Cookies, garantindo a proteção dos dados pessoais coletados.

11. Armazenamento dos Dados e Registros

As informações coletadas pela EnergisaPrev, incluindo registros de atividades, são armazenadas em ambientes seguros e controlados, pelo período mínimo de 6 (seis) meses, conforme previsto no Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

O titular poderá solicitar a exclusão de seus dados antes desse prazo, desde que não se enquadrem em hipóteses legais que justifiquem sua manutenção, como obrigações legais, regulatórias ou para resguardo de direitos.

Os dados, sejam eles pessoais ou não, poderão ser armazenados em servidores com recursos de criptografia e, eventualmente, em ambientes de computação em nuvem (cloud computing). Nesses casos, pode haver transferência ou processamento de dados em países estrangeiros, sempre em conformidade com os requisitos legais e garantias de proteção adequadas.

Para fins de auditoria, segurança, prevenção a fraudes e proteção de direitos da própria instituição ou de terceiros, a EnergisaPrev poderá manter determinados registros por prazos superiores aos inicialmente previstos, sempre em conformidade com as disposições legais e normativas aplicáveis.

O titular dos dados poderá, a qualquer momento, optar por não receber comunicações de marketing, seja por meio do link de descadastramento presente nos e-mails promocionais, seja por solicitação direta ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.

12. Direitos dos Titulares

A EnergisaPrev respeita os direitos dos titulares de dados pessoais e assegura a possibilidade de apresentação de solicitações com base nas garantias previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). São direitos dos titulares:

a. Confirmação da existência de tratamento: Possibilidade de verificar se seus dados pessoais estão sendo tratados pela EnergisaPrev.

b. Acesso aos dados: Solicitação de acesso aos dados tratados, podendo ser:

• Simples: Visão resumida dos dados pessoais tratados;
• Completa: Relatório detalhado contendo informações como origem dos dados, finalidade do tratamento, inexistência de registros e critérios utilizados.

c. Correção de dados: Atualização ou correção de dados incompletos, incorretos ou desatualizados.

d. Anonimização, bloqueio ou eliminação: Medidas aplicáveis a dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a LGPD.

e. Portabilidade de dados: Transferência dos seus dados a outro prestador de serviço ou produto, conforme regulamentação da autoridade competente.

f. Revogação do consentimento: Quando o tratamento for baseado em consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento. A retirada não invalida os tratamentos realizados anteriormente, nem aqueles que se fundamentem em outras bases legais.

g. Eliminação dos dados tratados com consentimento: Solicitação de exclusão dos dados pessoais obtidos mediante consentimento, a qualquer tempo.

h. Informações sobre compartilhamento: Conhecimento sobre as entidades públicas ou privadas com as quais seus dados foram compartilhados.

i. Informação sobre a recusa de consentimento: Direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as eventuais consequências dessa decisão.

j. Revisão de decisão automatizada: Caso tomemos alguma decisão automatizada que envolva o tratamento dos seus dados pessoais ou que o afete diretamente, é seu direito nos solicitar a revisão desta decisão.

13. Bases Legais para o Processamento de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela EnergisaPrev está fundamentado em bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), a depender da natureza e da finalidade do tratamento, tais como:

I. Com o consentimento do titular/usuário: para comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e outras finalidades facultativas.

II. Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória: atendimento a normas da Previc, Receita Federal, ANS e demais autoridades competentes.

III. Para celebrar ou executar um contrato, incluindo a prestação de serviços solicitados pelos usuários: etapas relacionadas à adesão, gestão e concessão de benefícios previdenciários.

IV. Para atividades relacionadas aos interesses legítimos da EnergisaPrev, desde que não violem os direitos dos titulares ou liberdades e garantias fundamentais: atividades de auditoria, segurança da informação, prevenção à fraude e melhorias contínuas nos serviços, sempre respeitando os direitos e garantias dos titulares.

V. Proteção da vida ou da saúde: nos casos em que for necessário o tratamento de dados para benefícios relacionados à incapacidade ou invalidez.

14. Informações de Contato

a. Controlador

• EnergisaPrev - Fundação Energisa de Previdência
• Website: energisaprev.com.br/fale-conosco
• Endereço: Rua Teixeira, 467, Taboão, Bragança Paulista – SP

b. Fale com DPO - Data Protection Officer

• Canal de contato: dpo@energisaprev.com.br

15. Documentos de Referências

• Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018)
• Lei Complementar nº 109/2001
• Lei Marco Civil da Internet nº 12.965/2014
• Regimento Interno dos Órgãos Estatutários da EnergisaPrev
• Código de Ética e Conduta da EnergisaPrev
• Política de Proteção de Dados Pessoais
• Política de Cookies

16. Disposições Gerais

A EnergisaPrev poderá revisar, atualizar ou alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. A versão mais recente do documento estará sempre disponível em nosso site oficial, cabendo ao titular dos dados consultá-la periodicamente para se manter informado sobre eventuais mudanças.

Caso ocorram atualizações relevantes que exijam novo consentimento, os titulares serão devidamente notificados por meio dos canais de contato informados em seu cadastro. Por isso, é fundamental manter seus dados de contato atualizados em nossos registros.

O titular reconhece como válidos e eficazes os meios de comunicação utilizados pela EnergisaPrev, incluindo e-mails, mensagens SMS, aplicativos de mensagens instantâneas ou outras plataformas digitais, para envio de informações relacionadas a esta Política ou à relação estabelecida com a Fundação. Tais comunicações poderão ser utilizadas como evidência documental, salvo disposição expressa em contrário prevista nesta Política.

Esta Política de Privacidade está sujeita à legislação brasileira e deve ser interpretada no idioma português. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da relação com os titulares de dados, fica eleito o foro da Comarca de Bragança Paulista/SP, ressalvadas as hipóteses legais de competência específica de foro pessoal, territorial ou funcional.

17. Controle do Processo de Aprovação e Ciência

"Versões impressas deste documento são consideradas cópias não controladas. A intranet deve ser consultada para identificação da última revisão em vigor."