Previdência
Migração dos Planos de Benefícios
Na 162ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Energisaprev, foi deliberada e aprovada por unanimidade as migrações de cinco Planos, Energisa Sudeste, Energisa Rondônia, Energisa Acre, Sergipe CD e Sergipe Saldado para o Plano Energisa CD. Em 29 de outubro de 2021, a EnergisaPrev protocolou o processo de migração junto a Diretoria de Licenciamento da Previc – Superintendência Nacional de Previdência Complementar, conforme a legislação vigente.
A Previc publicou em 04 de novembro de 2022 a portaria nº 1.074, de 27 de outubro de 2022, autorizando as alterações propostas aos respectivos regulamentos dos Planos de Benefícios integrantes da migração. Em maio de 2023 migraram voluntariamente 1.396 (um mil trezentos e noventa e seis) participantes ativos e assistidos dos planos de benefícios Energisa Sudeste, Energisa Rondônia, Energisa Acre, Sergipe CD e Sergipe Saldado para o Plano Energisa CD.
Desse processo resultou as transferências proporcionais às reservas migradas de bens, direitos e obrigações, tais como: contratos de empréstimos, títulos e cotas fundos de investimentos, contratos de dívida, reservas matemáticas, reservas de contingências, reservas de garantias e fundos previdenciais dos referidos planos de benefícios, para o plano Energisa CD, justificando assim as alterações patrimoniais dos planos envolvidos. A migração da participação dos planos benefícios no fundo administrativo foi proporcional à quantidade de participantes que aderiram a migração.
Abaixo demonstramos a quantidade de participantes que migraram em cada plano de benefícios, bem como a movimentação do patrimônio líquido para o plano Energisa CD:
PLANOS DE BENEFICIOS | Quantidade Participantes Migrados para o Energisa CD | Movimentação do Patrimônio Social Migrado | |
mai/23 | mai/23 | ||
Energisa Acre | 160 | 28.429 | |
Energisa Rondônia | 269 | 130.634 | |
Energisa Sudeste | 42 | 15.006 | |
Sergipe CD | 609 | 111.277 | |
Sergipe Saldado | 316 | 43.917 | |
TOTAL | 1.396 | 329.263 | |
A diferença da movimentação do Patrimônio entre os planos de origem e o plano Energisa CD totaliza em R$7.744, que é referente ao déficit acumulado migrado do Plano Sergipe Saldado para o plano Energisa CD como um novo Contrato de Financiamento de Reservas de Migração. Em 23 de outubro de 2023, a Previc emitiu o despacho nº 0596967 citando o Processo nº 44011.006302/2021-71, referente a finalização do processo de migração de diversos Planos da Energisaprev para o Plano Energisa CD, no qual consta no item nº 21 a autorização do encerramento, por retirada vazia, dos planos de benefícios Energisa Acre e Energisa Rondônia.
Abaixo apresentamos o efeito da migração no Plano Energisa CD:
PLANOS DE BENEFICIOS | Quantidade Participantes | Movimentação do Patrimônio Energisa CD | |
Energisa CD | 12.950 | 321.519 | |